Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Jacareí relativas ao exercício de 2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.724/2003 26/11/2003MENCIONAAprova contas do exercício de 2004

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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