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  Lei 4.793/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição do prêmio "Prefeito por um dia" e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.920/1979 03/10/1979REVOGA TOTALMENTE
Lei1.900/1979 19/03/1979REVOGA TOTALMENTE
Lei4.724/2003 26/11/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.003/2006 20/10/2006REVOGAO § 1º, do art. 5º.
Lei5.003/2006 20/10/2006ALTERA Dá nova redação ao caput do art. 5º.
Lei5.003/2006 20/10/2006ALTERAaltera o inciso II e P. único do art. 2º

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