Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a prover despesas advindas do Convênio SEEIA/CAT.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.724/2003 26/11/2003MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.788/2004 02/07/2004MENCIONAMenciona o artigo 1º.
Lei4.788/2004 02/07/2004ALTERAAltera a nomenclatura do quadro de classificação orçamentária do artigo 1º.

Sobre

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