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  Resolução Legislativa 642/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí.
Situação: Revogado
Data do Ato: 29/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa640/2004 31/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAinciso XII, artigo 28
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAalínea "a", inciso II, do artigo 30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA
Resolução Legislativa743/2022 15/09/2022ALTERAAltera o inciso V do artigo 72, referente a Pedidos de Informações.
Resolução Legislativa739/2021 21/10/2021ALTERA
Resolução Legislativa736/2021 28/04/2021ALTERA
Resolução Legislativa735/2021 28/04/2021ALTERA
Resolução Legislativa734/2021 22/04/2021ALTERA
Resolução Legislativa732/2020 20/05/2020ALTERAAltera transitoriamente o horário as sessões ordinárias (art. 70)
Resolução Legislativa731/2020 13/05/2020ALTERAaltera excepcionalmente o recesso parlamentar de 2020: 1º/04/2020 a 1º/05/2020.
Resolução Legislativa727/2019 22/08/2019ALTERA"Caput" do art. 70
Resolução Legislativa725/2018 12/04/2018ALTERAArt. 131 e Art. 132 do Capítulo III do Título VIII
Resolução Legislativa723/2017 19/10/2017ALTERANomenclatura da Comissão no Inciso V do Art. 32; Nomenclatura da Comissão no Art. 37
Resolução Legislativa717/2017 25/05/2017EXCLUIInciso III do art. 73
Resolução Legislativa717/2017 25/05/2017ALTERATempo concedido ao orador do horário da tribuna instituído pelo inciso II, art. 73
Resolução Legislativa713/2016 15/12/2016ALTERAPalavra “Diretor” no §1° e caput do artigo 14
Resolução Legislativa713/2016 15/12/2016INCLUIArt. 31, § 5º
Resolução Legislativa713/2016 15/12/2016REVOGATermo “por intermédio do Presidente da Câmara” no § 7º do artigo 47
Resolução Legislativa713/2016 15/12/2016ALTERAPalavra “Diretor” no §2° e caput do artigo 54
Resolução Legislativa713/2016 15/12/2016INCLUIArt. 71, Parágrafo único
Resolução Legislativa713/2016 15/12/2016ALTERAArt. 72, §1°
Resolução Legislativa713/2016 15/12/2016INCLUIArt. 72, §4°
Resolução Legislativa713/2016 15/12/2016INCLUIArt. 18, inciso V
Resolução Legislativa713/2016 15/12/2016REVOGATermo “e/ou Diretor” no § 5º do artigo 121
Resolução Legislativa711/2016 10/11/2016ALTERAArt. 7º, parágrafo 1º
Resolução Legislativa711/2016 10/11/2016INCLUIArt. 31, parágrafo 1º
Resolução Legislativa711/2016 10/11/2016ALTERAArt. 134
Resolução Legislativa709/2016 19/05/2016ALTERAArt. 50, ITEM II
Resolução Legislativa709/2016 19/05/2016ALTERAArt. 51, caput e § 1º
Resolução Legislativa706/2015 27/08/2015REVOGAArt. 42, § 1º, § 2º, § 4º
Resolução Legislativa706/2015 27/08/2015ALTERAArt. 42, § 3º
Resolução Legislativa706/2015 27/08/2015INCLUIArt. 29, § 3º
Resolução Legislativa705/2015 27/08/2015ALTERAparágrafo único do art. 13
Resolução Legislativa705/2015 27/08/2015INCLUIdispositivos
Resolução Legislativa704/2015 20/08/2015ALTERAdispositivos
Resolução Legislativa697/2015 19/03/2015ALTERAArtigos 70 e 71; Caput do Art. 73; Caput do Art. 76 e seus Parágrafos 4º e 5º
Resolução Legislativa692/2014 12/12/2014ALTERAArt. 37
Resolução Legislativa688/2014 23/06/2014INCLUIArtigos 97-A e 97-B
Resolução Legislativa687/2014 10/04/2014EXCLUIIncisos IX e X do Art. 26
Resolução Legislativa687/2014 10/04/2014INCLUI§ 2º ao Art. 45; Parágrafos 1º e 2º ao Art. 72; Alíneas f.1 e f.2, ao Inciso I, do Art. 86; Expressão no início dos Incisos III, IV e V do § 2º, do Art. 94; Inciso VII, na alínea "a", do Art. 101-A; Inciso IV ao Art. 102; Incisos V e VI ao Art. 103; Inciso XI e § 3º ao Art. 104; § 5º ao Art. 106; § 8º ao Art. 109;
Resolução Legislativa687/2014 10/04/2014ALTERAAlínea ‘j’, do inciso I, do Art. 22; alínea ‘i’, do inciso II, do Art. 22; alínea ‘d’, do inciso III, do Art. 22; alínea ‘c’, do inciso IV, do Art. 22; incisos V, VI, VII e VIII do art. 26; Art. 27; § 2º do Art. 42; §4º do Art. 42; Parágrafo único do Art. 45; § 2º do Art. 48; Art. 58; Art. 66; Art. 69; Seções do Título IV; Art. 73; Art. 74; Art. 75; Caput do Art. 76, e os Parágrafos 4º, 5º e 6º; § 2º do Art. 77; Artigos 84 e 85; Inciso III do Art. 86; § 2º do Art. 87; Inciso II do Art. 101; Inciso IV, da Alínea "a", do Art. 101-A; Inciso IV, da Alínea "c", do Art. 101-A; § 1º do Art. 101-A; Parágrafo único do Art. 103; Capítulo VII do Título VI; Art. 124; Art. 132; § 1º do Art. 135; Art. 139; § 5º do Art. 7º;
Resolução Legislativa687/2014 10/04/2014ALTERAInciso II do Art. 72; § 2º do Art. 114; Art. 143
Resolução Legislativa685/2013 07/03/2013REVOGA§ 4º do Art. 137
Resolução Legislativa685/2013 07/03/2013ALTERA§ 5º do Art. 137
Resolução Legislativa684/2013 20/02/2013ALTERARedistribui Seções de I a VI, no Capítulo I, do Título IV; Alíneas "a" e "b", do Inciso I, do Art. 22; Caput do Art. 46 e § 1º; Caput do Art. 70; Art. 71; Art. 72; Art. 73; Art. 74; Art. 75; Art. 76; Incisos V, VI e VII; Art. 87; § 1º do Art. 98; Caput do Art. 99; §2º e § 3º do Art. 101-A; inciso I e o § 2º do artigo 114; § 3º do artigo 115; incisos I, II e III do artigo 116; Renumera Parágrafo único do Art. 116; § 1º do Art. 117; Art. 124; § 1º do Art. 128;
Resolução Legislativa684/2013 20/02/2013INCLUIAlínea g.1 ao Art. 86; § 2º ao Art. 116; Art. 116-A; Art. 121-A; § 7º ao Art. 125; §§ 4º e 5º no artigo 137;
Resolução Legislativa684/2013 20/02/2013INCLUI§ 2º do Art. 77; Art. 83; inciso I do § 3º do artigo 122; artigo 125-A; incisos II e III do artigo 132;
Resolução Legislativa680/2012 03/10/2012ALTERAArt. 7º
Resolução Legislativa679/2012 27/06/2012INCLUIInci X ao Art. 86; Art. 125-A
Resolução Legislativa678/2012 16/05/2012ALTERACaput do Art. 47
Resolução Legislativa675/2011 30/11/2011INCLUIInciso X, artigo 9º; § 5º do artigo 94
Resolução Legislativa672/2011 17/11/2011CONSOLIDACaput do artigo 45
Resolução Legislativa670/2011 25/05/2011ALTERAArt. 141
Resolução Legislativa669/2011 06/04/2011ALTERAalínea “b” do inciso I do artigo 22
Resolução Legislativa669/2011 06/04/2011INCLUIAlínea "c" ao Art. 101-A
Resolução Legislativa668/2011 02/03/2011ALTERA§ 3º do artigo 112
Resolução Legislativa667/2011 09/02/2011CONSOLIDAartigo 38, artigo 39
Resolução Legislativa667/2011 09/02/2011INCLUIparágrafos ao artigo 31
Resolução Legislativa666/2011 02/02/2011INCLUIparágrafo 3º do artigo 77
Resolução Legislativa665/2010 30/06/2010CONSOLIDAINCISO I DO ARTIGO 114
Resolução Legislativa665/2010 30/06/2010EXCLUIALINEA D DO ARTIGO 72
Resolução Legislativa665/2010 30/06/2010INCLUIPARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 125
Resolução Legislativa663/2010 28/04/2010ALTERAArt. 32; Art. 36
Resolução Legislativa663/2010 28/04/2010INCLUIArt. 36-A
Resolução Legislativa662/2010 31/03/2010CONSOLIDAARTIGO 70
Resolução Legislativa661/2010 10/02/2010CONSOLIDAARTIGO 45, ARTIGO 88 CAPUT, PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 104
Resolução Legislativa660/2009 21/10/2009CONSOLIDAinciso VI do artigo 104
Resolução Legislativa659/2009 21/10/2009CONSOLIDAinciso I do artigo 72; artigo 101; parágrafo 1º do artigo 104
Resolução Legislativa659/2009 21/10/2009INCLUIartigo 101-A
Resolução Legislativa658/2009 02/09/2009INCLUIparágrafos 3º e 4º ao artigo 54
Resolução Legislativa657/2009 16/07/2009CONSOLIDAartigo 5º e 6º; caput do artigo 70; artigo 87
Resolução Legislativa656/2009 16/07/2009CONSOLIDAparágrafo 4º do artigo 125
Resolução Legislativa656/2009 16/07/2009CONSOLIDAinciso IV do artigo 86
Resolução Legislativa656/2009 16/07/2009INCLUIparágrafo 5º ao artigo 125
Resolução Legislativa655/2009 16/07/2009CONSOLIDAcaput do artigo 47 e parágrafo 6º
Resolução Legislativa655/2009 16/07/2009CONSOLIDAincisos VI e VII do artigo 116
Resolução Legislativa654/2009 10/06/2009CONSOLIDArenumera parágrafo único para parágrafo 1º
Resolução Legislativa654/2009 10/06/2009INCLUIparágrafo 2º no artigo 104
Resolução Legislativa652/2009 25/03/2009REVOGAparágrafo 2º do artigo 4º
Resolução Legislativa651/2008 10/09/2008CONSOLIDAparágrafo 1º do artigo 70
Resolução Legislativa650/2008 26/03/2008INCLUIparágrafo 6º no artigo 134
Resolução Legislativa649/2008 08/02/2008CONSOLIDAalíne "f" do inciso I, artigo 72
Resolução Legislativa648/2008 30/01/2008CONSOLIDAparágrafo 4º do artigo 70
Resolução Legislativa647/2007 27/06/2007CONSOLIDAartigo 131 e os incisos I e IV do artigo 132
Resolução Legislativa646/2006 05/07/2006CONSOLIDAartigo 75
Resolução Legislativa645/2006 31/05/2006ALTERAArt. 75
Resolução Legislativa644/2005 13/10/2005CONSOLIDAparágrafo 2º do artigo 4º; parágrafo 4º do artigo 7º; parágrafo 3º do artigo 10; alínea "d", inciso II do artigo 22; alínea "e", inciso III, do artigo 22; inciso III, do artigo 25; parágrafos 4º e 5º do artigo 30; artigo 40; parágrafo 4º do artigo 42
Resolução Legislativa644/2005 13/10/2005INCLUIparágrafo 5º ao artigo 48; parágrafo 5º ao artigo 70; parágrafo 5º ao artigo 127
Resolução Legislativa643/2005 13/10/2005CONSOLIDAinciso IV do artigo 32
Resolução Legislativa643/2005 13/10/2005CONSOLIDArenumera os incisos VI, VII, VIII e IX do artigo 32 que passaram a ser V, VI, VII e VIII respectivamente
Resolução Legislativa643/2005 13/10/2005CONSOLIDAparágrafo 6º do artigo 124
Resolução Legislativa643/2005 13/10/2005EXCLUIinciso V do artigo 32
Resolução Legislativa643/2005 13/10/2005INCLUIinciso III ao parágrafo 3º do arigo 124
Lei5.384/2009 04/09/2009MENCIONAAlínea 'i' do Inciso I do Art. 22; Alínea 'd' do Inciso IV do Art. 22
Decreto Legislativo387/2017 25/05/2017MENCIONARegimento Interno
Decreto Legislativo300/2010 17/03/2010MENCIONAARTIGO 122 PARÁGAFO 4º; ARTIGO 132 INCISO II; ARTIGO 122 PARÁGRAFO 4º
Decreto Legislativo299/2009 17/12/2009MENCIONAPARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 122, INCISO II DO ARTIGO 132, ARTIGO 131
Decreto Legislativo268/2007 16/05/2007MENCIONAParágrafo 2º do artigo 4º
Decreto Legislativo268/2007 16/05/2007MENCIONAalínea "j"

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