Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 642/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, NO QUE SE REFERE ÀS COMISSÕES PERMANENTES.
Situação: Revogado
Data do Ato: 09/02/2011

Autoria


Edinho Guedes

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005CONSOLIDAartigo 38, artigo 39
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005INCLUIparágrafos ao artigo 31

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

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