Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 642/2005, DE 29.09.2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, RELATIVAMENTE ÀS FASES DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 19/03/2015

Autoria


Arildo Batista

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005ALTERAArtigos 70 e 71; Caput do Art. 73; Caput do Art. 76 e seus Parágrafos 4º e 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

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