Ementa: Altera o artigo 131 e os incisos I e IV do artigo 132 da Resolução nº 642, de 29 de setembro de 2005 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, referente à Prestação de Contas.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/06/2007

Autoria


Edinho Guedes

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005CONSOLIDAartigo 131 e os incisos I e IV do artigo 132

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

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