Ementa: Acrescenta o § 6° ao Art 134 do Regimento Interno, no que se refere à outorga e entrega de títulos de cidadania.
Situação: Revogado
Data do Ato: 26/03/2008

Autoria


Edinho Guedes

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005INCLUIparágrafo 6º no artigo 134

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

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