Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 642/2005, DE 29.09.2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, NO QUE SE REFERE AO HORÁRIO DE INSTALAÇÃO DE CADA LEGISLATURA.
Situação: Revogado
Data do Ato: 03/10/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005ALTERAArt. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

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