Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, DA FRENTE POPULAR EM DEFESA DOS COMERCIANTES, DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/05/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005MENCIONARegimento Interno
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAArt. 163

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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