Situação: Em Vigor Ano: 1953 
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Lei n° 265/1953
DÁ NOME ÀS SEGUINTES RUAS: D. LEONOR CHAVES DIAS, JOAQUIM MOUTINHO DOS SANTOS, D. PEDRO II, 3 DE ABRIL, 8 DE DEZEMBRO.
Data: 30/12/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 264/1953
CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 115.000,00.
Data: 30/12/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 262/1953
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 1954 - TRATANDO-SE DE ORÇAMENTO FOI ENCADERNADA EM LIVRE PRÓPRIO PARA ESSE FIM DESTINADO.
Data: 18/11/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 261/1953
CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 197.400,00.
Data: 02/12/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 260/1953
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/12/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 258/1953
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS PARA CONSTITUIR AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM LEONÍDIA.
Data: 13/10/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 255/1953
DESAPROPRIAÇÃO DO CAMPO DO PONTE PRETA F.C.
Data: 21/08/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 254/1953
PAGAMENTO DO ATERRO DO ESMAGA SAPO.
Data: 17/06/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 253/1953
AUMENTO DE 40% PARA OS TRABALHADORES BRAÇAIS DA PREFEITURA.
Data: 21/08/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 252/1953
PERMUTA DE UMA CASA ENTRE A VIÚVA FRANCISCA MOLINA E FILHOS E A PM, PARA SER INCORPORADA À ÁREA UTILIZADA PARA O GINÁSIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL.
Data: 17/06/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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