Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de CENTO E QUINZE MIL CRUZEIROS (Cr$ 115.000,00), suplementar as seguintes verbas do orçamento:
§ 1º Administração Municipal
Prefeitura
8.09.0 Pessoal Fixo ......................................... 500,00
8.09.3 Material de Consumo........................... 7.000,00
8.09.4 Despesas Diversas – Telefone ................. 400,00
LIMPEZA PÚBLICA
8.85.1 Pessoal Variável ................................. 6.400,00
Salário Família ...................................... 100,00
Jardins Públicos
8.81.1 Pessoal Variável ............................... 10.000,00
Serviços Industriais – Água e Esgotos
8.63.1 Pessoal Variável ............................... 36.000,00
8.88.4 Despesas Diversas ............................ 10.000,00
§ 3º Obras e Melhoramentos Públicos
Conservação de rodovias
8.82.1 Pessoal Variável.................................. 7.500,00
Reparações diversas
8.89.1 Pessoal Variável ............................... 18.000,00
8.89.3 Material de Consumo ......................... 12.000,00
§ 2º Serviços Públicos Municipais
Mercado
8.89.1 Pessoal Variável ................................. 1.000,00
§ 4º Serv. Públicos de Inter. Comum c/ o Estado
Segurança Pública
8.28.4 Despesas Diversas
Auxílio à Junta de Alistamento Militar.................... 3.500,00
§ 9º Despesas Diversas
Eventuais
8.99.4 Despesas Imprevistas.......................... 3.100,00
Art. 2º Ficam anuladas, total e parcialmente, as seguintes verbas do orçamento:
§ 1º Administração Municipal
Prefeitura
8.09.2 Material Permanente (parcial) ............... 3.997,00
§ 2º Serviços Públicos Municipais
Jardins Públicos
8.81.3 Material de consumo (parcial) ............... 2.000,00
8.89.2 Material Permanente ........................... 8.000,00
Serviços Industriais – Água e Esgotos
8.63.2 Material Permanente (parcial) ............. 59.600,00
8.63.4 Despesas Diversas
§ 3º Obras e Melhoramentos Públicos
Reparações Diversas
8.89.0 Pessoal Fixo
Salário Família (parcial) .................................... 2.100,00
8.87-4 Despesas Diversas
Reforma, limpeza e pintura do prédio do Ginásio e Escola Normal (parcial) 10.000,00
§ 4º Serv. Públicos de Inter. Comum com o Estado
Órgãos Culturais – Biblioteca Municipal
8.34.2 Material Permanente (parcial) ............... 2.992,00
Escolas Municipais
8.33.3 Material de Consumo (parcial) .............. 4.500,00
§ 6º Auxílios e Subvenções
8.34.4 Despesas Diversas
Contribuições para retratas Públicas (total) ........... 5.000,00
§ 9º Despesas Diversas
Seguros e Acidentes
8.94.4 Despesas diversas
Seguro contra fogo (parcial) .............................. 3.310,60
Indenizações e Restituições
8.92.4 Despesas Diversas
Restituições de Impostos e Taxas (parcial) ........... 8.000,40
Art. 3º As despesas decorrentes do presente Crédito, serão cobertas com os recursos provenientes das anulações de que trata o artigo anterior.
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Jacareí.