LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 3.933/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Consolida normas sobre benefícios fiscais e dá outras providências.

Situação: Revogado

Data do Ato: 01/04/1997

Autoria

Marco Aurélio de Souza

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	3.864/1996	02/10/1996	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.863/1996	24/09/1996	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.857/1996	07/09/1996	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.826/1996	05/07/1996	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.817/1996	26/06/1996	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.727/1995	30/12/1995	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.717/1995	13/12/1995	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.697/1995	12/09/1995	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.685/1995	31/08/1995	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.671/1995	21/06/1995	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.628/1995	05/04/1995	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.599/1994	22/12/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.579/1994	08/11/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.516/1994	24/05/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei	3.520/1994	17/05/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	05/1992	28/12/1992	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.165/1998	30/12/1998	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.099/1998	29/08/1998	CONSOLIDA	Dá nova redação ao inciso IV, do art. 8º.
Lei	4.076/1998	15/05/1998	CONSOLIDA	Dá nova redação ao § 3º, do art. 8º.
Lei	3.962/1997	19/06/1997	CONSOLIDA	Dá nova redação ao § 3º, do art. 8º; ao caput do art. 23 e ao art. 28.
Lei	3.962/1997	19/06/1997	INCLUI	Parágrafos no art. 27.

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