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  Lei 3.438/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação de artigo da Lei n° 2905, de 21 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a Organização Administrativa Municipal, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar13/1993 07/10/1993MENCIONAArtigo 10.
Lei2.905/1990 21/12/1990ALTERARedação dos artigos 19, 21, 22, 23 e 24.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.277/1999 29/12/1999MENCIONA
Lei4.231/1999 17/09/1999MENCIONA
Lei4.110/1998 02/07/1998MENCIONA
Lei3.987/1997 22/07/1997MENCIONA
Lei3.951/1997 10/05/1997MENCIONA
Lei3.830/1996 03/07/1996MENCIONA
Lei3.774/1996 17/04/1996MENCIONA
Lei3.618/1995 24/02/1995MENCIONA
Lei3.527/1994 30/05/1994MENCIONA
Lei3.481/1993 29/12/1993MENCIONA

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