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  Resolução Legislativa 523/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí.
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/11/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAinciso XII, XIII e XXIII do artigo 28; parágrafo 2º, artigo 17; artigo 51; artigo 30; artigo 57; inciso X, artigo 26; parágrafo 7º, artigo 41; parágrafo 1º do artigo 33; alínea "a", inciso II do artigo 30; incisos I, IV e V do artigo 74; artigo 56, p

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa640/2004 31/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Resolução Legislativa636/2003 05/05/2003EXCLUIparágrafo 5° do artigo 121
Resolução Legislativa635/2002 12/12/2002CONSOLIDAparágrafo 1° do artigo 14
Resolução Legislativa633/2002 01/11/2002INCLUIparágrafo 4° ao artigo 47 e parágrafo 5° ao artigo 129
Resolução Legislativa631/2002 04/04/2002CONSOLIDAparágrafo 2° do artigo 47
Resolução Legislativa631/2002 04/04/2002CONSOLIDAartigo 124
Resolução Legislativa628/2001 13/12/2001CONSOLIDAartigo 47
Resolução Legislativa628/2001 13/12/2001CONSOLIDAparágrafos 1º e 2º ao artigo 47
Resolução Legislativa627/2001 13/12/2001CONSOLIDAcaput dos artigos 73 e 77
Resolução Legislativa625/2001 25/10/2001CONSOLIDAinciso III, parágrafo 4° do artigo 128
Resolução Legislativa625/2001 25/10/2001EXCLUIinciso IV, parágrafo 4° do artigo 128
Resolução Legislativa623/2001 04/10/2001CONSOLIDAinciso VII do artigo 32 e o artigo 39
Resolução Legislativa621/2001 25/06/2001CONSOLIDAcaput dos artigos 73 e 77
Resolução Legislativa620/2001 25/06/2001CONSOLIDAinciso "X", parágrafo 1° do artigo 75
Resolução Legislativa619/2001 04/06/2001CONSOLIDAartigo 125
Resolução Legislativa616/2000 22/09/2000CONSOLIDAartigo 45
Resolução Legislativa615/2000 07/04/2000CONSOLIDAinciso III, do artigo 25; artigo 27; inciso I do artigo 32; artigo 33; artigo 46; caput do artigo 47; parágrafos 1º e 2º do artigo 48, caput do artigo 51; parágrafo 1°, os incisos I e II e os parágrafos 2° e 3° do artigo 51;parágrafos 1° e 2° do arti
Resolução Legislativa615/2000 07/04/2000EXCLUIparágrafo 3° do artigo 4°
Resolução Legislativa615/2000 07/04/2000EXCLUIparágrafo 4° do artigo 94; inciso I do parágrafo único do artigo 99; incisos II e IV do parágrafo único do artigo 100; inciso IV, parágrafo 4° do artigo 119
Resolução Legislativa615/2000 07/04/2000INCLUIparágrafos 4°, 5° e 6° do artigo 46; parágrafo 3° do artigo 47; parágrafos 3°, 4º e 5° no artigo 48; ìnciso X ao artigo 105; inciso XII ao artigo 120; parágrafos 3°, 4° e 5° do artigo 121; parágrafo 2° a 6° do artigo 123; inciso IV ao artigo 126; pa
Resolução Legislativa615/2000 07/04/2000REVOGAartigos 139, 140 e 141
Resolução Legislativa611/1998 04/09/1998CONSOLIDAinciso II, parágrafo 1° do artigo 51
Resolução Legislativa608/1998 21/08/1998CONSOLIDAinciso VI, parágrafo 1° do artigo 75
Resolução Legislativa606/1998 22/05/1998CONSOLIDAinciso "V", parágrafo 1°, do artigo 75
Resolução Legislativa605/1998 20/03/1998CONSOLIDAartigo 25; inciso I do artigo 118
Resolução Legislativa605/1998 20/03/1998INCLUIparágrafo único do artigo 92; inciso IV, parágrafo 4° do artigo 119
Resolução Legislativa603/1997 11/12/1997CONSOLIDAartigo 72 e seu parágrafo 1° e o artigo 76 e seu parágrafo único
Resolução Legislativa600/1997 20/08/1997CONSOLIDAartigo 32; artigo 39 passando a ser 40 e assim sucessivamente
Resolução Legislativa600/1997 20/08/1997INCLUIinciso VII do artigo 32; artigo 39
Resolução Legislativa598/1997 14/05/1997CONSOLIDAparágrafo 2° do artigo 4°; artigo 51
Resolução Legislativa598/1997 14/05/1997CONSOLIDAcaput do artigo 72; parágrafo 3° do artigo 93; renumera o inciso IV do artigo 106 passando a ser inciso III; renumera parágrafo 2° passando a ser parágrafo único; renumera parágrafo 1° do artigo 119 passando a ser parágrafo único
Resolução Legislativa598/1997 14/05/1997EXCLUIparágrafos 1° e 2° do artigo 51; inciso IV e os parágrafos 1° e 2° do artigo 105; inciso III do artigo 106; parágrafo 1° do artigo 107; parágrafo 2° do artigo 119
Resolução Legislativa598/1997 14/05/1997INCLUIparágrafo 1° do artigo 74, passará a ter 9 incisos; inclui parágrafo 4° ao artigo 74; inciso IX do artigo 104; incisos IX e X do artigo 107
Resolução Legislativa592/1996 07/10/1996INCLUIinciso VI no artigo 73
Resolução Legislativa591/1996 07/10/1996CONSOLIDAparágrafo 2° do artigo 107
Resolução Legislativa591/1996 07/10/1996EXCLUIinciso IX do artigo 107
Resolução Legislativa590/1996 28/08/1996CONSOLIDAartigos 9°, 10 e 12
Resolução Legislativa588/1996 21/08/1996INCLUIparágrafos 1° e 2° ao artigo 119 (antigo artigo 118)
Resolução Legislativa587/1996 29/05/1996INCLUIparágrafos 1° ao 6°, artigo 89.
Resolução Legislativa586/1996 29/03/1996CONSOLIDAcaput dos artigos 9°, 15 e 39; os parágrafos únicos dos artigos 13 e 16 e o parágrafo 2° do artigo 39
Resolução Legislativa582/1995 21/09/1995CONSOLIDAartigos 105 e 107
Resolução Legislativa571/1994 28/09/1994CONSOLIDAparágrafo 2° do artigo 81
Resolução Legislativa570/1994 19/09/1994EXCLUIinciso VI do artigo 73
Resolução Legislativa569/1994 19/09/1994INCLUIinciso X ao artigo 106
Resolução Legislativa568/1994 19/09/1994CONSOLIDAparágrafo 1° do artigo 104
Resolução Legislativa567/1994 08/09/1994CONSOLIDAcaput dos artigos 9°, 15 e 38; os parágrafos únicos dos artigos 13 e 16; e o parágrafo 2° do artigo 38
Resolução Legislativa562/1994 18/05/1994INCLUIparágrafo único ao artigo 61
Resolução Legislativa558/1994 13/04/1994CONSOLIDAcaput do artigo 32; renumera o artigo 38 para 39 e assim sucessivamente
Resolução Legislativa558/1994 13/04/1994INCLUIartigo 38
Resolução Legislativa554/1994 16/03/1994CONSOLIDArenumera inciso II para I e assim sucessivamente
Resolução Legislativa554/1994 16/03/1994EXCLUIinciso I do artigo 106
Resolução Legislativa554/1994 16/03/1994INCLUIparágrafo único ao artigo 106
Resolução Legislativa536/1993 03/05/1993CONSOLIDAartigo 85
Resolução Legislativa528/1993 04/03/1993CONSOLIDAinciso VIII para VII e assim sucessivamente
Resolução Legislativa528/1993 04/03/1993EXCLUIinciso VII e o parágrafo único do artigo 106
Resolução Legislativa528/1993 04/03/1993INCLUIparágrafo único ao artigo 75
Resolução Legislativa528/1993 04/03/1993INCLUIinciso I e parágrafo único ao artigo 105
Resolução Legislativa527/1993 11/02/1993CONSOLIDAinciso s III e IV, parágrafo 1° do artigo 73

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