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  Lei 5.432/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jacareí, para o período de 2010/2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.373/2009 31/07/2009MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.761/2013 06/04/2013MENCIONAPPA 2010/ 2013
Lei5.748/2013 02/03/2013MENCIONA
Lei5.740/2012 21/12/2012MENCIONAPPA 2010/2013
Lei5.725/2012 01/11/2012MENCIONA
Lei5.720/2012 11/10/2012MENCIONAPPA 2010/13
Lei5.711/2012 08/09/2012MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei5.701/2012 21/07/2012MENCIONAPlano Plurianual de 2010/2013
Lei5.684/2012 25/05/2012MENCIONA
Lei5.669/2012 21/04/2012MENCIONA
Lei5.667/2012 21/04/2012MENCIONA
Lei5.650/2012 16/03/2012MENCIONA
Lei5.644/2012 16/02/2012MENCIONAPPA 2010/2013
Lei5.642/2011 19/12/2011MENCIONA
Lei5.609/2011 10/09/2011MENCIONA
Lei5.587/2011 08/07/2011MENCIONAPPA 2010/2013
Lei5.535/2010 30/12/2010MENCIONA
Lei5.531/2010 03/12/2010MENCIONA
Lei5.496/2010 08/07/2010MENCIONA
Lei5.491/2010 24/06/2010MENCIONA
Lei5.485/2010 10/06/2010MENCIONA
Lei5.472/2010 13/05/2010MENCIONA

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