Melhore sua busca

  Lei 5.740/2012

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.701/2012 21/07/2012MENCIONALDO 2013
Lei5.701/2012 21/07/2012MENCIONAART. 6º DA LDO 2013
Lei5.432/2009 30/12/2009MENCIONAPPA 2010/2013
Lei4.943/2006 18/02/2006MENCIONAINCENTIVO FISCAL
Lei3.648/1995 23/05/1995MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.793/2013 26/09/2013MENCIONAOrçamento Vigente
Lei5.791/2013 20/09/2013MENCIONAOrçamento Vigente
Lei5.777/2013 15/06/2013MENCIONAOrçamento corrente
Lei5.760/2013 06/04/2013MENCIONALOA 2013
Lei5.758/2013 06/04/2013MENCIONALOA 2013
Lei5.757/2013 06/04/2013MENCIONALOA 2013
Lei5.756/2013 06/04/2013MENCIONALOA 2013
Lei5.755/2013 06/04/2013MENCIONALOA 2013
Lei5.749/2013 02/03/2013MENCIONALOA 2013
Lei5.748/2013 02/03/2013MENCIONALOA 2013
Lei5.747/2013 23/02/2013MENCIONAorçamento vigente
Lei5.720/2012 11/10/2012MENCIONALOA 2013

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.