Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.432/2009 30/12/2009MENCIONA
Lei5.433/2009 30/12/2009MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei5.373/2009 31/07/2009MENCIONALDO 2010

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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