Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o ano 2010 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.531/2010 03/12/2010MENCIONA
Lei5.491/2010 24/06/2010MENCIONA
Lei5.485/2010 10/06/2010MENCIONA
Lei5.472/2010 13/05/2010MENCIONALDO 2010
Lei5.433/2009 30/12/2009MENCIONALDO 2010
Lei5.432/2009 30/12/2009MENCIONA

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