Melhore sua busca

  Lei 5.761/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, em favor da Secretaria de Saúde, de Comunicação Social e de Meio Ambiente, no valor global de R$ 3.263.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e três mil reais), para os fins que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.701/2012 21/07/2012MENCIONALDO 2013
Lei5.432/2009 30/12/2009MENCIONAPPA 2010/ 2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.