Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.432/2009 30/12/2009MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.642/2011 19/12/2011MENCIONA
Lei5.609/2011 10/09/2011MENCIONA
Lei5.535/2010 30/12/2010MENCIONA

Sobre

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