Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 08/05/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.619/2002 28/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4.199/1999 21/05/1999CONSOLIDADá nova redação ao caput, do artigo 4º.
Lei4.068/1998 05/03/1998CONSOLIDADá nova redação ao caput, do art. 4º.
Lei3.590/1994 13/12/1994CONSOLIDADá nova redação ao par. Único, do art. 4º.
Lei3.556/1994 23/08/1994CONSOLIDADá nova redação aos arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 7º e 10.

Sobre

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