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  Lei 4.068/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do "caput" do artigo 4º da Lei nº. 2.769, de 03.05.90, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN e dá outras providências, alterado pela Lei nº. 3.556, de 19.08.94.
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.041/1997 23/12/1997MENCIONA
Lei3.556/1994 23/08/1994MENCIONA
Lei2.769/1990 08/05/1990CONSOLIDADá nova redação ao caput, do art. 4º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.619/2002 28/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4.199/1999 21/05/1999MENCIONA

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