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  Lei 3.556/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º e 10 da Lei nº 2769, de 03 de maio de 1990, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/08/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.769/1990 08/05/1990CONSOLIDADá nova redação aos arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 7º e 10.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.619/2002 28/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4.199/1999 21/05/1999MENCIONA
Lei4.068/1998 05/03/1998MENCIONA
Lei3.590/1994 13/12/1994MENCIONA

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