Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.199/1999 21/05/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei4.068/1998 05/03/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei3.590/1994 13/12/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei3.556/1994 23/08/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei2.769/1990 08/05/1990REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.028/2016 29/03/2016ALTERAementa e inciso VI do art. 4º
Lei5.649/2012 23/03/2012ALTERAArtigo 2º
Lei5.506/2010 02/09/2010ALTERAartigo 1º, artigo 2º, artigo 3º incisos I e II, incisos II, IV e X do artigo 4º
Lei5.506/2010 02/09/2010INCLUIinciso XVII e XVIII

Sobre

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