Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.619/2002, ALTERADA PELA LEI Nº 5.506/2010, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS DE JACAREÍ (COMAD).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2012

Autoria


Alex da Fanuel

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.506/2010 02/09/2010MENCIONA
Lei4.619/2002 28/06/2002ALTERAArtigo 2º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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