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  Lei 5.325/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício financeiro de 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.246/2008 02/08/2008MENCIONA
Lei5.066/2007 18/07/2007MENCIONA
Lei5.018/2007 09/02/2007MENCIONA
Lei5.011/2006 22/12/2006MENCIONA
Lei4.974/2006 12/08/2006MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.419/2009 11/11/2009MENCIONA
Lei5.403/2009 02/10/2009MENCIONA
Lei5.402/2009 02/10/2009MENCIONA
Lei5.396/2009 11/09/2009MENCIONA
Lei5.388/2009 22/08/2009MENCIONA
Lei5.363/2009 05/06/2009MENCIONA
Lei5.361/2009 05/06/2009CONSOLIDA
Lei5.358/2009 28/05/2009MENCIONA
Lei5.357/2009 28/05/2009MENCIONA
Lei5.352/2009 28/05/2009MENCIONA
Lei5.350/2009 28/05/2009MENCIONA
Lei5.349/2009 22/05/2009MENCIONA
Lei5.344/2009 04/04/2009MENCIONA
Lei5.343/2009 04/04/2009CONSOLIDAAltera despesas orçamentárias.

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