Ementa: Reajusta os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Jacareí a partir de 1º de março de 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.349/2009 22/05/2009MENCIONA
Lei5.325/2008 30/12/2008MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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