Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o ano 2009 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.388/2009 22/08/2009MENCIONA
Lei5.361/2009 05/06/2009CONSOLIDA
Lei5.343/2009 04/04/2009CONSOLIDAAltera despesas orçamentárias.
Lei5.325/2008 30/12/2008MENCIONA

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