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  Lei 4.445/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer auxílio-alimentação aos servidores, inativos e pensionistas da Municipalidade e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 11/04/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.412/2000 29/12/2000MENCIONA
Lei3.971/1997 05/07/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.880/1996 30/09/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei3.705/1995 27/10/1995REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.594/2002 19/04/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4.495/2001 14/09/2001INCLUIAcrescenta o parágrafo Único, ao artigo 1º.

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