Ementa: Altera o artigo 6º, da Lei nº 3.705, de 21 de Outubro de 1.995, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer cesta básica padronizada aos servidores Municipais.
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/09/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.705/1995 27/10/1995CONSOLIDADá nova redação ao art. 6º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.445/2001 11/04/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei3.971/1997 05/07/1997MENCIONA

Sobre

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