Ementa: Altera a Lei nº 4.445, de 09 de abril de 2001, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer auxílio-alimentação aos servidores, inativos e pensionistas da Municipalidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.445/2001 11/04/2001INCLUIAcrescenta o parágrafo Único, ao artigo 1º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.