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  Lei 2.712/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para exercícios financeiros de 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa560/1994 27/04/1994MENCIONA
Lei2.896/1990 28/12/1990MENCIONA
Lei2.868/1990 07/11/1990MENCIONAArtigo 4º, inciso I.
Lei2.838/1990 13/09/1990MENCIONAmenciona - Abre crédito adicional conforme o artigo 4°, inciso I.
Decreto Legislativo96/1990 12/09/1990MENCIONA
Lei2.807/1990 04/07/1990MENCIONAmenciona - Abre crédito adicional conforme o artigo 4°, inciso I.
Lei2.780/1990 02/06/1990MENCIONA
Lei2.783/1990 29/05/1990MENCIONA
Lei2.755/1990 30/03/1990MENCIONA
Lei2.754/1990 30/03/1990MENCIONAORÇAMENTO 90
Lei2.753/1990 22/03/1990MENCIONA
Lei2.745/1990 20/03/1990MENCIONA
Lei2.668/1989 12/09/1989MENCIONAMenciona artigo 4º, inciso I.

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