Ementa: Dispõe sobre a revalorização dos vencimentos e salários dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.712/1989 09/12/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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