Ementa: Aprova as contas do Poder Legislativo Municipal de Jacareí, referentes ao exercício de 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/04/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.712/1989 09/12/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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