Ementa: Altera a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal, cria cargos de provimento em comissão, empregos celetistas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.712/1989 09/12/1989MENCIONA
Lei2.399/1987 14/05/1987MENCIONA
Lei2.347/1986 30/05/1986MENCIONA
Lei2.232/1984 27/12/1984INCLUICria Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo.
Lei2.232/1984 27/12/1984EXCLUIExtingue departamentos e Cargos comissonados.
Lei2.232/1984 27/12/1984ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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