LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 2.347/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal, cria empregos celetistas, cargos em comissão, fixa vencimentos e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/05/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.297/1985	19/11/1985	MENCIONA
Lei	2.257/1985	02/07/1985	MENCIONA	as tabelas I e II.
Lei	2.235/1984	27/12/1984	MENCIONA	as tabelas I e II.
Lei	2.232/1984	27/12/1984	ALTERA	Dá nova redação ao art. 10.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.753/1990	22/03/1990	MENCIONA
Lei	2.399/1987	14/05/1987	MENCIONA
Lei	2.399/1987	14/05/1987	ALTERA
Lei	2.389/1987	27/02/1987	MENCIONA	menciona Tabela I, Anexo I; menciona as tabelas I e III, anexos I e III.
Lei	2.389/1987	27/02/1987	ALTERA	as tabelas I à V, constantes dos anexos I ao V.
Lei	2.383/1986	31/12/1986	MENCIONA	a Tabela II, Anexo II.

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