Ementa: Dispõe sobre a criação, extinção e reorganização dos cargos do pessoal permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.235/1984 27/12/1984MENCIONAa Tabela III.
Lei2.235/1984 27/12/1984ALTERArevoga a Tabela III
Lei2.222/1984 08/12/1984MENCIONA
Lei2.090/1982 13/08/1982ALTERArevoga o art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.347/1986 30/05/1986MENCIONAas tabelas I e II.

Sobre

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