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Lei 2.389/1987 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera as Tabelas I, II, III, IV e V (Anexos I, II, III, IV e V) da Lei 2347, de 30 de maio de 1986, as Tabelas I e II da Lei 2240, de 28 de fevereiro de 1985, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/02/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.347/1986	30/05/1986	MENCIONA	menciona Tabela I, Anexo I; menciona as tabelas I e III, anexos I e III.
Lei	2.347/1986	30/05/1986	ALTERA	as tabelas I à V, constantes dos anexos I ao V.
Lei	2.370/1986	05/02/1986	MENCIONA
Lei	2.240/1985	28/02/1985	MENCIONA	a Tabela I.
Lei	2.240/1985	28/02/1985	ALTERA	as tabelas I e II.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.431/1987	30/09/1987	MENCIONA	as tabelas 01 e 06 dos Anexos 01 e 06.
Lei	2.431/1987	30/09/1987	ALTERA	tabelas 01 e 06 (Anexos 01 e 06)
Lei	2.402/1987	25/05/1987	MENCIONA	a Tabela V.
Lei	2.402/1987	25/05/1987	ALTERA

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