Ementa: Altera as tabelas 01 e 06 (anexos 01 e 06) da Lei nº 2389, de 27 de fevereiro de 1987, cria empregos celetistas, concede aos funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal e do SAAE abono que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.389/1987 27/02/1987MENCIONAas tabelas 01 e 06 dos Anexos 01 e 06.
Lei2.370/1986 05/02/1986MENCIONA
Lei2.389/1987 27/02/1987ALTERAtabelas 01 e 06 (Anexos 01 e 06)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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