Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.710, de 02/12/75 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.710/1975 21/12/1975ALTERA
Lei1.635/1974 18/07/1974ALTERA
Lei1.451/1971 23/04/1971ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.819/1977 27/10/1977ALTERA

Sobre

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