Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.451 de 23 de abril de 1971 - cria e extingue cargos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.635/1974 18/07/1974REVOGAos dispositivos que a ela sejam conflitantes.
Lei1.451/1971 23/04/1971ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.819/1977 27/10/1977MENCIONA
Lei1.819/1977 27/10/1977ALTERA
Lei1.777/1976 10/12/1976ALTERA

Sobre

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