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  Lei 1.771/1976 ATO ORIGINAL

Ementa: Orçamento para 1.977.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa378/1979 15/03/1979MENCIONA
Lei1.832/1977 29/12/1977MENCIONA
Resolução Legislativa355/1977 22/12/1977CONSOLIDAreduz dotações
Resolução Legislativa354/1977 19/12/1977CONSOLIDAreduz dotações
Resolução Legislativa353/1977 16/12/1977CONSOLIDAreduz dotações
Resolução Legislativa352/1977 06/12/1977CONSOLIDAreduz dotações
Lei1.830/1977 05/12/1977MENCIONA
Resolução Legislativa350/1977 29/11/1977CONSOLIDAreduz dotações
Resolução Legislativa350/1977 29/11/1977EXCLUIanula dorações
Resolução Legislativa349/1977 29/11/1977INCLUIcria dizeres
Resolução Legislativa348/1977 28/11/1977CONSOLIDAreduz dotações
Resolução Legislativa346/1977 27/10/1977CONSOLIDAreduz dotações
Lei1.819/1977 27/10/1977MENCIONA
Lei1.809/1977 05/10/1977MENCIONA
Lei1.807/1977 19/09/1977MENCIONA
Lei1.801/1977 11/08/1977MENCIONA
Resolução Legislativa338/1977 14/07/1977CONSOLIDAreduz dotações
Lei1.793/1977 13/06/1977MENCIONA
Resolução Legislativa337/1977 10/06/1977CONSOLIDAreduz dotações
Lei1.790/1977 01/06/1977MENCIONA
Lei1.787/1977 18/04/1977MENCIONA
Resolução Legislativa335/1977 01/04/1977MENCIONA
Lei1.786/1977 15/03/1977MENCIONA
Lei1.785/1977 25/02/1977MENCIONA
Resolução Legislativa333/1977 02/02/1977MENCIONA
Resolução Legislativa332/1977 02/02/1977MENCIONA
Lei1.693/1975 01/01/1975MENCIONAORÇAMENTO 77

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