Ementa: Cria no orçamento vigente o item abaixo mencionado com os seguintes dizeres
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.771/1976 11/11/1976CONSOLIDAreduz dotações

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.