Ementa: Dispõe sobre locação de imóveis, residências e dá outras providências. (ref. locação de imóveis que se destinem à moradia dos Juízes de Direito Titulares desta Comarca).
Situação: Revogado
Data do Ato: 13/06/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.771/1976 11/11/1976MENCIONA
Lei1.294/1969 10/10/1969REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.919/1979 03/10/1979REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.