LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 1.761/1976

Ementa: Cria o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/09/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.712/1975	01/12/1975	MENCIONA
Lei	1.713/1975	01/12/1975	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.248/2018	18/12/2018	REVOGA	§2º do Art. 14
Lei	6.153/2017	21/09/2017	MENCIONA
Lei	5.950/2015	25/06/2015	ALTERA	Art. 14, § 2º
Lei	5.764/2013	13/04/2013	INCLUI	Acresce §§ ao art. 14
Lei	5.502/2010	07/07/2010	MENCIONA
Lei	5.030/2007	23/03/2007	ALTERA	da nova redação ao § do art. 14
Lei	4.414/2000	29/12/2000	ALTERA	Artigo 1º
Lei	4.096/1998	10/06/1998	CONSOLIDA	Altera denominação de cargos.
Lei	4.096/1998	10/06/1998	INCLUI	Cria cargos e os acrescenta ao Quadro do SAAE.
Lei	3.530/1994	30/05/1994	MENCIONA
Lei	2.579/1988	28/12/1988	ALTERA
Lei	2.172/1983	29/12/1983	ALTERA
Lei	2.123/1983	02/03/1983	ALTERA
Lei	2.120/1982	10/12/1982	INCLUI	Acrescenta par. único ao art. 2º.
Lei	2.003/1980	10/12/1980	INCLUI	Acrescenta par único ao art. 18.
Lei	1.949/1979	27/12/1979	ALTERA	revoga o § único do artigo 5°
Lei	1.884/1978	01/12/1978	REVOGA	o § 1º, do art. 7º.
Lei	1.884/1978	01/12/1978	ALTERA	Dá nova redação à alínea "j", do art. 6º.
Lei	1.884/1978	01/12/1978	ALTERA	dá nova redação aos incisos I, II e III do art. 7º.
Lei	1.790/1977	01/06/1977	MENCIONA

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