LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 4.096/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Revogado

Data do Ato: 10/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	13/1993	07/10/1993	MENCIONA	O art. 221.
Lei	1.761/1976	21/09/1976	CONSOLIDA	Altera denominação de cargos.
Lei	1.761/1976	21/09/1976	INCLUI	Cria cargos e os acrescenta ao Quadro do SAAE.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.502/2010	07/07/2010	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.840/2005	08/01/2005	EXCLUI	Exclui do item A, do Anexo I, a denominação, símbolo, lotação e vencimento referente ao cargo de Assessor Técnico da Presidência.
Lei	4.840/2005	08/01/2005	INCLUI	Inclui no item A, do Anexo I, o cargo denominado Diretor Geral.
Lei	4.840/2005	08/01/2005	MENCIONA
Lei	4.840/2005	08/01/2005	ALTERA	Dá nova redação ao inciso I, do parágrafo único, do artigo 4º; ao artigo 5º; Altera vencimentos da referência CCO da tabela de vencimentos e referências dos cargos em comissão do SAAE - Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto.

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