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  Lei 5.502/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogado
Data do Ato: 07/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.096/1998 10/06/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei3.530/1994 30/05/1994REVOGAARTIGO 10 AO ARTIGO 22
Lei5.433/2009 30/12/2009MENCIONA
Lei1.761/1976 21/09/1976MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.153/2017 21/09/2017MENCIONA
Lei6.153/2017 21/09/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei5.957/2015 20/08/2015ALTERAanexo II

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