Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 5.502, DE 7 DE JULHO DE 2010, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.502/2010 07/07/2010ALTERAanexo II

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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