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  Lei 1.990/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jacareí para o exercício financeiro de 1.981.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.990/1980 26/09/1980MENCIONAORÇAMENTO 91

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo53/1983 06/04/1983MENCIONAAprova contas relativas ao exercício de 1981
Resolução Legislativa452/1983 06/04/1983MENCIONAaprova as contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resolução Legislativa432/1981 23/12/1981CONSOLIDAreduz dotações
Lei2.056/1981 11/12/1981MENCIONA
Lei2.054/1981 10/12/1981MENCIONA
Resolução Legislativa431/1981 04/12/1981CONSOLIDAreduz dotações
Resolução Legislativa430/1981 02/12/1981CONSOLIDAreduz dotações
Lei2.049/1981 27/11/1981MENCIONA
Decreto Legislativo44/1981 25/11/1981MENCIONA
Lei2.027/1981 04/10/1981MENCIONA
Lei2.036/1981 29/09/1981MENCIONA
Lei2.034/1981 14/09/1981MENCIONA
Lei2.031/1981 08/09/1981MENCIONA
Lei2.028/1981 04/06/1981MENCIONA
Lei2.025/1981 04/06/1981MENCIONA
Lei2.021/1981 07/05/1981MENCIONA
Lei2.016/1981 09/04/1981ALTERAartigo 3°, itens A e B
Lei2.011/1980 31/12/1980MENCIONA
Resolução Legislativa410/1980 29/12/1980CONSOLIDAreduz dotações
Lei2.005/1980 19/12/1980MENCIONA
Lei2.004/1980 10/12/1980MENCIONA

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